A forma como a privacidade e o uso de cookies são geridos deixou de ser um detalhe técnico ou uma exigência “apenas do jurídico”.
Em marketplaces, políticas de privacidade e avisos de cookies passaram a fazer parte da experiência do usuário e da responsabilidade de quem vende pela internet.
Plataformas como a VTEX oferecem uma base tecnológica robusta para operar e escalar negócios digitais, mas quando o assunto é LGPD, a pergunta que realmente importa não é se a "plataforma é segura", e sim quem controla os dados e quem responde por eles.
Pensando em você dono de loja que vende pela internet, gestor de e-commerce ou mesmo DPO de e-commerce, fizemos um resumo do que você precisa saber para estar em conformidade com as leis de privacidade para o seu negócio.
Um marketplace é uma plataforma que conecta compradores e vendedores, permitindo que transações comerciais ocorram de modo mais prático e escalável.
Dentro desse contexto, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) se torna fundamental, pois garante que os dados pessoais dos usuários sejam tratados de modo seguro, transparente e com finalidades legítimas.
Saiba mais sobre a LGPD em nosso guia completo: O que é LGPD e como ela afeta o e-commerce.
A VTEX atende às leis de proteção de dados de diversos países, tomando a GDPR como referência global para suas práticas de privacidade.
Veja sobre o Aviso de Privacidade Geral da VTEX aqui.
É essencial que e-commerces e marketplaces, como os que operam na VTEX, implementem medidas adequadas para proteger essas informações, respeitando os princípios da LGPD.
A VTEX é uma plataforma robusta que permite que empresas criem e gerenciem seus e-commerces de forma eficiente, além de oferecer recursos específicos para operação de marketplaces.
A plataforma disponibiliza infraestrutura, segurança e ferramentas que auxiliam na criação da sua loja online, mas não assume o papel de controladora dos dados.
A VTEX deixa claro em seu Data Processing Addendum (DPA) que atua como operadora de dados, processando informações pessoais apenas conforme instruções do lojista.
Fonte: VTEX – Data Processing Addendum (DPA) – Cláusula 2.3 (iii)
Na LGPD, existem dois papéis centrais no tratamento de dados pessoais: Controlador e Operador.
Controlador: decide como e por que os dados pessoais serão tratados.
Operador: realiza o tratamento de dados em nome do controlador, seguindo suas instruções.
"No modelo de marketplace da VTEX, o lojista atua como Controlador, enquanto a VTEX atua como Operadora dos dados."
Fonte: VTEX – Data Processing Addendum (DPA) – Cláusula 2.1
É essencial que ambos compreendam claramente suas responsabilidades para garantir a segurança dos dados e a conformidade legal.
Para aprofundar o tema, veja: Diferença entre controlador e operador de dados
A responsabilidade compartilhada entre a VTEX e os lojistas é um dos pilares da conformidade com a LGPD.
Enquanto a VTEX fornece a infraestrutura e ferramentas necessárias, o lojista é responsável por implementar práticas de privacidade, como a criação de um aviso de cookies claro e acessível além das políticas de privacidade e cookies.
Isso inclui práticas como:
O próprio DPA da VTEX reforça esse ponto:
Fonte: VTEX – Data Processing Addendum (DPA) – Cláusula 2.2
Entender esses limites é fundamental para reduzir riscos jurídicos e proteger os dados dos consumidores.
Como operadora, a VTEX garante que os dados pessoais tratados em sua plataforma sejam protegidos por meio de medidas técnicas e organizacionais adequadas.
Isso inclui:
Além disso, a VTEX oferece recursos de apoio à conformidade, como o Portal do Titular e relatórios relacionados ao tratamento de dados.
Porém, a VTEX não fornece nativamente um aviso de cookies configurável ou uma gestão completa de consentimento para os sites que fazem parte do seu ecossistema.
Se você utiliza a plataforma VTEX, você tem obrigações diretas sob a LGPD.
Os lojistas devem garantir que a coleta e o tratamento de dados pessoais ocorram conforme as bases legais previstas em lei.
Isso inclui:
Para saber mais, consulte o guia orientativo da ANPD
O Data Processing Addendum (DPA) da VTEX define formalmente as responsabilidades da plataforma e dos lojistas em relação à proteção de dados pessoais.
Esse documento é essencial para garantir que todos os processos estejam alinhados com a LGPD e outras legisções globais de privacidade.
Entre os pontos mais relevantes, o DPA estabelece que a VTEX não utilizará dados pessoais para fins próprios, apenas conforme instruções documentadas do lojista.
Fonte: VTEX – Data Processing Addendum (DPA) – Cláusula 2.3 (iv)_
Para garantir a conformidade com a LGPD no seu marketplace VTEX, siga estas etapas:
Revise suas políticas de privacidade
Configure um aviso de cookies
Ative o Portal do Titular
Eduque sua equipe
Monitore e audite continuamente
Para entender como escolher a melhor solução para gestão de consentimento, leia em nosso artigo e para ficar mais fácil e rápido, agende uma reunião com nosso especialista.
Para aprofundar, veja também Como o Google Aplica a Política de Consentimento na Europa (e o Papel do Consent Mode V2).
Segundo o artigo, no modelo de marketplace da VTEX o lojista atua como controlador e a VTEX como operadora. O controlador decide como e por que os dados pessoais serão tratados, enquanto o operador trata os dados em nome dele, seguindo suas instruções. O artigo cita o Data Processing Addendum da VTEX, que diz que ela processa dados apenas conforme instruções do lojista.
De acordo com o artigo, não de forma nativa. A VTEX garante, como operadora, medidas como criptografia, controle de acesso, proteção da infraestrutura e disponibilidade e integridade dos dados, e oferece o Portal do Titular e relatórios. Porém, o texto destaca que ela não fornece nativamente um aviso de cookies configurável nem uma gestão completa de consentimento para os sites do seu ecossistema.
O artigo afirma que o lojista tem obrigações diretas e deve garantir que a coleta e o tratamento de dados sigam as bases legais previstas em lei. Isso inclui informar claramente o usuário sobre o uso dos dados, disponibilizar uma política de privacidade atualizada, implementar um aviso de cookies adequado e respeitar os direitos do titular.
Significa que a VTEX fornece a infraestrutura e as ferramentas, enquanto o lojista é responsável por implementar as práticas de privacidade. O artigo cita a definição da base legal, a transparência com o usuário, a gestão de cookies e consentimentos e a criação de um aviso de cookies claro, além das políticas de privacidade e de cookies. Entender esses limites ajuda a reduzir riscos jurídicos.
O artigo propõe cinco etapas: revisar as políticas de privacidade para que estejam atualizadas e claras, configurar um aviso de cookies que informe corretamente e registre o consentimento, ativar o Portal do Titular para facilitar o exercício dos direitos, educar a equipe e monitorar e auditar continuamente as práticas e ferramentas.
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03 Feb 2026
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